Política de Notificação de Direitos Autorais (DMCA)
O PpCine respeita os direitos de propriedade intelectual dos legítimos proprietários de marcas e direitos autorais, operando em conformidade estrita com a legislação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) (17 U.S.C. § 512) e normas internacionais correlatas.
Nosso Posicionamento sobre Materiais Protegidos por Direitos Autorais
O PpCine é um portal de caráter estritamente tecnológico e uma plataforma de indexação de softwares livres. Não mantemos, salvamos, hospedamos ou transmitimos nenhum arquivo de mídia audiovisual (como formatos `.mp4`, `.mkv` ou `.avi`) em infraestrutura sob nossa responsabilidade gerencial direta. Quando nossa plataforma indexa vínculos para reprodução de conteúdos externos, estes materiais residem exclusivamente em servidores independentes de terceiros que não possuem qualquer ligação funcional ou societária com o PpCine.
Como Encaminhar uma Notificação Válida de Violação (DMCA)
Caso você represente legalmente os direitos sobre determinada obra protegida ou seja o titular legítimo de um direito exclusivo e presuma que qualquer link referenciado no portal transgrida seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação formal por escrito ao nosso Agente Designado contendo impreterivelmente as seguintes informações:
- Assinatura formal física ou digitalmente autenticada do titular detentor do direito ou de quem possua autorização expressa para agir em seu nome.
- Identificação inequívoca da obra protegida por direitos autorais que supostamente tenha sofrido violação, ou rol exemplificativo de tais obras.
- Identificação pontual do material ou endereço URL específico registrado em nosso site cuja desativação ou remoção seja demandada.
- Dados cadastrais idôneos que possibilitem nossa comunicação imediata com o requerente, tais como endereço corporativo, número de telefone e e-mail de contato.
- Declaração explícita atestando sua crença de boa-fé de que o uso do respectivo material não possui a devida autorização legal, do proprietário dos direitos ou do seu representante autorizado.
- Declaração formal, sob as penas cabíveis de perjúrio, de que os dados contidos na notificação são fidedignos e de que o signatário dispõe de plenos poderes para atuar em nome do detentor dos direitos violados.
Contato do Agente Designado de DMCA
Encaminhe o instrumento de notificação por escrito para a nossa autoridade designada por meio de:
Encarregado de Conformidade DMCA • PpCine Media
E-mail: [email protected]
Prazo de Processamento: De 48 a 72 horas úteis a partir do protocolo da notificação válida.